Plano que negar atendimento terá de justificar por escrito

A partir desta terça-feira (7), os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento médico terão de apresentar a justificativa por escrito sempre que o beneficiário solicitar. Após o pedido, a operadora terá prazo de 48 horas para comunicar o motivo da recusa, por correspondência ou meio eletrônico, conforme a escolha do beneficiário do plano. Ele pode telefonar para a operadora e anotar o número do protocolo em que fez o pedido.

A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Em casos de urgência e emergência, contudo, a cobertura não poderá ser negada.

As operadoras tiveram prazo de 60 dias para se adequar à norma. A Resolução Normativa Nº319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de março deste ano.

A ação do Ministério da Saúde está voltada à defesa do usuário e da qualidade dos planos de saúde. A ideia é regulamentar a prestação de informações aos beneficiários, por escrito, acerca da negativa de autorização dos procedimentos médicos solicitados. A medida também visa garantir transparência no relacionamento com a operadora, uma vez que o cidadão terá um documento com o posicionamento oficial da operadora.

Multas – Agora, se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida é de R$ 80 mil e, em casos de urgência e emergência, R$ 100 mil.

Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país. Durante o ano de 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) são referentes a negativas de cobertura.

As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura. O que muda é que a partir de agora o usuário poderá solicitar a negativa também por escrito e contará com prazo para o recebimento. Na prática, o que acontece é que as justificativas por escrito das operadoras poderão ser anexadas a eventuais processos com que os usuários ingressem na Justiça.

Suspensão – A nova norma não é medida isolada da ANS em favor do beneficiário de planos de saúde. Ao longo de 2012, por exemplo, foi suspensa temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não atenderam os seus clientes dentro dos prazos máximos previstos para marcação de exames, consultas e cirurgias.

É um resultado da avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras que não se adequaram aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS. A resolução determinou prazos máximos para consultas, exames e cirurgias. O monitoramento começou em dezembro de 2011.

As operadoras que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.

Fonte: Agência Saúde

Minas Gerais recebe R$ 10 milhões para ações de combate à dengue

O Ministério da Saúde está destinando R$ 10 milhões para a melhoria da assistência do paciente com dengue aos municípios do estado de Minas Gerais. O recurso é para reforçar ações contra a doença, principalmente em localidades com maior número de casos e será repassado em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos do Estado e dos municípios.

Os gestores locais devem utilizar os recursos para a compra de insumos, medicamentos e contratação de pessoal, de forma temporária, de acordo com a necessidade delimitada pela gestão estadual de saúde. De janeiro a 20 de abril deste ano, o estado notificou mais de 222 mil casos da dengue. As ações devem ocorrer com mais intensidade na região metropolitana, triângulo mineiro, norte de Minas e Vale do Aço – áreas com maior número de casos.

Em abril, o Ministério da Saúde repassou R$ 4,1 milhões a três municípios, sendo um deles Uberaba em Minas Gerais. Também foram beneficiados os municípios de Aparecida de Goiânia (GO) e Campo Grande (MS). Solicitados pelos próprios gestores municipais, o apoio financeiro foi destinado à organização da rede de assistência para o enfrentamento da dengue em ações e serviços de saúde que tenham relação com a situação epidemiológica.

Ações de prevenção – Como medidas de prevenção à dengue, o Ministério da Saúde tem realizado uma série de ações, como, por exemplo, repasse adicional de R$ 173,3 milhões para ações de qualificação das atividades de prevenção e controle da dengue, beneficiando todos os municípios do país. Em 2011, foram destinados R$ 92,8 milhões para 1.159 municípios.

Também faz parte destas medidas, a revisão e elaboração dos planos de contingência de enfrentamento das epidemias de dengue das secretarias estaduais de saúde; a compra de estoque estratégico de soro fisiológico, sais de reidratação paracetamol, como também a aquisição de inseticidas e larvicidas, que foram distribuídos os estados e municípios para controle do mosquito transmissor.

Ainda dentro dessas ações, o ministério lançou, em novembro de 2012, a campanha de mobilização contra a dengue, intensificando a divulgação durante todo o período de maior ocorrência da doença em 2013. O ministério também promove assessoria técnica das Secretarias de Atenção à Saúde e de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, para organização da rede de serviços de saúde ao atendimento dos pacientes com a doença e apoio às atividades de prevenção e investigação dos óbitos suspeitos de dengue.

Fonte: Kattiúscia Alves / Agência Saúde

Aproximadamente 50% das ligações recebidas pelo SAMU são trote

Já imaginou se 50% das ligações que você recebesse fossem trote? Não, né?! Mas é isso que acontece com a Central 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de acordo com dados levantados pelo Ministério da Saúde.

Cada vez que uma equipe do SAMU é mobilizada para atender uma chamada falsa, além de atrapalhar o atendimento de alguém que realmente precisa, são gastos tempo e dinheiro sem necessidade. O número de telefone, 192, é para atender a situações de emergência, pessoas que realmente estejam precisando de atendimento imediato.

O coordenador de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso, ressalta que a brincadeira pode causar sério danos a um amigo, um colega de escola ou até mesmo algum membro da família. “Então, na hora que o telefone do saúde fica preocupado com estou ocupando o 192 do SAMU com uma brincadeira, com uma mentira, um trote, eu estou correndo risco de fazer alguém que esteja com um problema grave possa até evoluir para um agravo maior ou até o óbito”, alerta Tarso.

O Ministério da Saúde alerta ainda que, para combater os trotes ao SAMU 192, é necessário educar a população sobre o serviço. Por isso, o coordenador de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso, destaca a importância do trabalho educativo realizado com as crianças. “Nos lugares aonde o núcleo de educação permanente do SAMU fez um trabalho com as crianças, que tem vários nomes pelo Brasil, o Samuzinho, o Samuca, etc. A hora que a criança entendeu e viu como esse serviço funciona os trotes caíram em mais de 50 e 60 por cento daquele numero anterior” destaca o coordenador.

Fica o alerta: trote atrapalha e é crime, de acordo com o Art. 266 do Código Penal, com pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Como utilizar o Samu 192 – Veja algumas orientações às pessoas que acionam o serviço em casos de emergência:

• Manter-se próximo à vítima;
• Tentar manter a calma;
• Informar ao telefonista o endereço, ponto de referência, nome e idade do paciente;
• Descrever com clareza o que aconteceu, o que o paciente está sentindo e responder às perguntas do médico;
• Seguir as orientações passadas pelo médico.

Blog da Saúde, com informações da Web Rádio Saúde

Abertas inscrições para o Programa de Voluntariado do Hospital Miguel Arraes em Paulista

Abertas inscrições para o Programa de Voluntariado do Hospital Miguel Arraes em Paulista

Quem desejar ser um voluntário no Hospital Miguel Arrais, que fica em Paulista, Grande Recife, chegou o momento de se candidatar para uma vaga. A unidade hospitalar abre nesta terça-feira (14) as inscrições para o Programa de Voluntariado da instituição. A atividade, ligada à Fundação Alice Figueira, tem o objetivo de contribuir para a solidariedade e humanização do atendimento oferecido no hospital.

Com a ação, o Hospital Miguel Arraes pretende ampliar o número de voluntários que já contribuem na unidade. Os interessados devem se inscrever no setor de Recursos Humanos do hospital. Primeiro, eles passarão por uma entrevista e, quando aprovados, receberão treinamento para se transformarem em voluntários. Mais informações pelo telefone: (81) 3181.9612.

PAULISTA OFERECE CURSOS GRATUITOS DE AUXILIAR DE COZINHA E GARÇOM

PAULISTA OFERECE CURSOS GRATUITOS DE AUXILIAR DE COZINHA E GARÇOM

O município do Paulista está com inscrições gratuitas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Existem oportunidades para os cursos de Auxiliar de Cozinha e Garçom. São 45 vagas distribuídas entre as duas modalidades e o período de duração é de 200 horas. Os interessados devem, munidos de Identidade, declaração de escolaridade e comprovante de residência, comparecer até esta quarta-feira na Secretaria de Turismo e Cultura, localizada na Avenida Cláudio José Gueiros Leite, n.º 403, no Janga. O atendimento vai das 8 às 13h. 

Proposta de implantação da técnica Bagwall cria novo horizonte para as praias do Paulista

Proposta de implantação da técnica Bagwall cria novo horizonte para as praias do Paulista

O Prefeito do Paulista, Junior Matuto (PSB), visitou nesta terça-feira (14) as obras de contenção do avanço do mar executadas na Praia da Ilha de Croa, no litoral norte alagoano. O chefe do Executivo municipal foi conhecer de perto a técnica usada pela Prefeitura de Barra de Santo Antonio que dissipa a energia das ondas, evitando a degradação da área costeira e propiciando a engorda natural da faixa de areia. A iniciativa, chamada de Bagwall, pode servir de base para as intervenções estruturais que o gestor pretende realizar nas praias do Janga e de Pau Amarelo. Além de proporcionar o resurgimento de faixas de praia que tinham sido devastadas pela força da natureza, essa ferramenta tem um baixo investimento e dispensa gastos com manutenção.

Essas áreas sofreram bastante nos últimos anos por conta da força do mar, o que acarretou na demolição de casas, pontos comerciais e no comprometimento de trecho da estrutura viária da orla. Por conta disso, Matuto decidiu formar um Comitê de Monitoramento, composto por moradores das localidades afetadas, comerciantes e representantes de vários segmentos, viabilizando a participação popular nas discussões e medidas futuras para conter à problemática no município.

Nesta manhã, o grupo foi recebido pelo prefeito de Barra de Santo Antonio, Rogério Farias, o secretário municipal de Infraestrutura, Miguel Mota, e por Marco Lyra, engenheiro civil, responsável pela implantação da técnica Bagwall na cidade. Na ocasião, os alagoanos apresentaram detalhes da obra que foi erguida há cerca de um ano e seus resultados positivos. O dissipador de energia conseguiu estancar o avanço do mar em um trecho de um quilômetro da orla. Depois dessa intervenção, a Praia da Ilha de Croa já ganhou cerca de 30 metros de comprimento com o processo de engorda natural.

A técnica Bagwall também surtiu o efeito esperado nas praias de Japaratinga – AL, construída há mais de nove anos; Ponta Verde, em Maceió – AL, erguida há cerca de oito anos, e em Icaraí, na cidade de Caucaia – CE, pronta desde 2011. Nesses locais, alguns fatores já foram analisados e aprovados pela prefeitura, como o baixo custo para a sua execução, a durabilidade do serviço, a inexistência de gastos com manutenção e os impactos ambientais negativos que foram descartados.

Em Icaraí, por exemplo, a administração municipal comemora a engorda natural da praia, com cerca de 120 mil metros cúbicos de areia, seis meses depois da conclusão da obra. Esta estratégia de combate à erosão costeira passa a confrontar a eficácia do processo artificial que vem sendo realizado em alguns municípios do litoral nordestino. O procedimento tem um custo elevado e há exemplos que demonstram a inexistência de garantias de sucesso. Para se ter uma ideia, somente por ter que manter a engorda planejada, alguns municípios têm recorrido ao Governo Federal por conta dos altos custo operacionais.

Para evitar que isso aconteça em Paulista, Matuto tem analisado os resultados alcançados pelos municípios nordestinos que usaram a técnica bagwall. O prefeito mobilizou parte da equipe de governo para a visita in loco desta terça. Matuto esteve acompanhado do vice-prefeito, Jorge Carreiro, e dos secretários municipais de Meio Ambiente, Fábio Barros, e de Infraestrutura, Tiago Magalhães.

Nesta quarta (15), eles terão a oportunidade de acompanhar os resultados obtidos pela gestão municipal de Caucaia – CE após a implantação da técnica. No local, o dissipador de energia conseguiu reduzir o sofrimento dos moradores, comerciantes e banhistas que frequentam a orla da cidade