quinta-feira, 22 de maio de 2014

APROVAÇÃO GERAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE: 
Como funciona o processo de análise de sanção ou veto de projeto de lei ?

Saiba os passo finais que dependem da presidente Dilma para o Piso SalarialNacional dos Agentes de Saúde começa ter força de lei:

São enviados à SANÇÃO(Aprovar) ou ao VETO(Negar), Presidencial apenas os projetos de lei e os projetos de lei complementar, depois de aprovados tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis 
(art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria.

Nesse prazo, os ministérios envolvidos com o tema examinam a 
constitucionalidade do texto e sua adequação ao interesse público. A partir dessas avaliações, a Presidenta da República decide se haverá sanção, veto integral ou veto parcial.

As propostas de emendas à Constituição não são submetidas à análise de 
sanção ou veto pela Presidência da República, já que são promulgadas pelas próprias Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
AGORA MANDE SEU E-MAIL PARA A PRESIDENTE EM DEFESA DO PISO:
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes
4º andar, sala 404
CEP: 70150-900
Brasília - DF

Assessoria de Comunicação (61) 3411.2333 / 1996 | Fax: (61) 3411-1503
imprensa.sri@presidencia.gov.br
Chefia de Gabinete(61) 3411.1424 | 1585 | Fax: (61) 3411-1503
sri.gabinete@presidencia.gov.br
Subchefia de Assuntos Parlamentares(61) 3411.1440 | 1441 | Fax: (61) 3323-1033
supar.gabinete@presidencia.gov.br
Subchefia de Assuntos Federativos(61) 3411.1728 | 1860 | Fax: (61) 3411-1197
safpr@presidencia.gov.br  
 
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:

Odilon Borges de Souza
(61)3411 1316
odilon.souza@presidencia.gov.br

Por: Redação do Conexão Noticias com relacõesinstitucionais

SENADO APROVA PISO SALARIAL NACIONAL DE R$: 1.014,00, PARA OS AGENTES DE SAÚDE, AGORA VAI PARA SANÇÃO DA PRESIDENTA DILMA.

Da Redação
O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014,00 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou que se essa parte fosse mantida, “com certeza seria vetado pela presidente Dilma Roussef”.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
Vários senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.
Mais informações a seguir
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quarta-feira, 21 de maio de 2014

HOJE SERÁ A VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL DO PISO SÁLARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE, NO VALOR DE R$:1014,00

CONACS FALA TUDO SOBRE A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.

Dede a votação do relatório final da Comissão Especial, lido e aprovado no dia 04 de outubro de 2011, a categoria esperava a inclusão e aprovação do texto final do PL 7495/06 no Plenário da Câmara de Deputados Federais.
Após muitas idas e vindas, quando muitos já haviam desistido de acreditar no sucesso dessa batalha, a vitória chegou no último dia 07. "Recebo essa vitória como um prêmio dado por Deus, por não ter perdido a fé e não ter desistido de confiar primeiro Nele e depois nos meus colegas, que nunca me abandonaram!", desabafa Ruth Brilhante.
Essa vitória foi fruto de uma estratégia de trabalho, que diferentemente de muitas outras categorias, priorizou a permanência constante no Congresso Nacional, provocando o diálogo e a negociação dentro do processo político, nunca perdendo espaços, mas ao contrário, buscando sempre novos aliados, seja dentro do movimento, seja no meio político, ou mesmo, junto aos servidores da Câmara de Deputados.
Dessa forma, a CONACS agradece o apoio e a confiança de todos os aliados de antes e de agora, que somaram e contribuíram para a conquista da aprovação unânime (462 votos favoráveis ) do Piso Salarial Nacional dos ACS  e  ACE.
O QUE FOI APROVADO?
Com a recusa do Governo em firmar qualquer acordo com a categoria, a CONACS manteve a proposta aprovada na Comissão Especial, acordando com o Líder André Moura a apresentação de 2 Emendas no Plenária que foram acatadas pelo Relator Domingos Dutra, e possibilitou a atualização do valor do Piso Salarial para R$ 1.014,00, e retirou o texto que previa um escalonamento do valor do Piso Salarial para 2 salários mínimos.
Essas, 2 emendas foram necessárias porque no texto aprovado em 2011, o Piso seria de R$ 750,00, já que o incentivo naquela época correspondia a esse valor. E a outra alteração se justificou pelo fato de que, não havendo acordo com o Governo em encaminhar um projeto de sua própria iniciativa para a regulamentação do Piso Salarial em 02 salários mínimos, o texto do PL 7495/06 (de iniciativa do legislativo) não poderia gerar despesas ao Executivo, e por isso, o Piso foi indexado ao mesmo valor do incentivo, já que tal despesa já consta no orçamento da União.
Assim, em linhas gerais, o que fica garantido com o texto aprovado na Câmara de Deputados:
1)      Fixa o valor de R$ 1.014,00 para o Piso Salarial dos ACS e ACE no ano de 2014, sendo garantido em Lei Federal que ninguém receberá como salário base valor inferior ao Piso Salarial;
2)      Define os parâmetros de reajuste do Piso Salarial a partir de janeiro de 2015, usando como índice o mesmo de atualização aplicado para reajuste do salário mínimo;
3)      Determina o prazo de até 12 meses, a contar da data da sua promulgação, para os Gestores locais do SUS implantarem ou adequarem o Plano de Carreira da categoria dos ACS e  ACE;
OS PRÓXIMOS PASSOS
Assim que encerrou a votação do PL 7495/06, as lideranças da CONACS, interromperam a comemoração e já partiram para as articulações junto ao Presidente do Senado Federal, que se fazia presente no Plenário da Câmara de Deputados, para presidir uma Sessão do Congresso Nacional.
Por interlocução da Deputada Fátima Bezerra, o Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) deixou pré-agendado para essa semana uma reunião no Gabinete da Presidência, com a diretoria da CONACS e parlamentares. Tal fato ocorreu nessa última quarta-feira (14/05), e de forma receptiva, ouvindo do Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) as reivindicações da Categoria e as estratégias para acelerar o trâmite de votação do PL 270/2006 (número de tramitação do PL 7495/06 no Senado Federal), assumiu o compromisso de votar ainda na quarta-feira (14/05) o Requerimento de Urgência assinado por todos os Líderes partidários e na próxima semana, dia 21/05 colocar em votação o PL 270/06.
Essa estratégia, só foi possível graças ao empenho das caravanas de ACS e ACE presentes nessa semana em Brasília, que buscaram  o apoio de todos os Senadores e especialmente das Lideranças partidárias, que foram convencidas uma a uma a assinarem por unanimidade o requerimento de urgência do PL 270/06.
A importância da aprovação desse requerimento para a celeridade da aprovação do Piso Salarial é que evita de que o PL 270/06 venha tramitar nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, fato que poderia demorar no mínimo 6 meses.
Com o acordo feito em Plenário na noite do dia 14/05, todos os Líderes assumiram o acordo de votar o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE na próxima semana, dia 21/05. E em tom de convicção e inteiro comprometimento com a Categoria o Presidente Renan Calheiros afirmou em Plenário que Nós não vamos vetar essa matéria aqui no Senado, ... se a Presidenta quiser vetar ela que vete, não nós!”
Por fim, a CONACS, informa que por problemas técnicos no site oficial da entidade, não publicou matérias nos últimos dias. Porém, neste momento agradece todas as manifestações de felicitações nas pessoas de sua presidente Ruth Brilhante e Assessora Jurídica Dra. Elane Alves, reconhecidamente pessoas que representam com dignidade todos que lutam pela aprovação do Piso Salarial dos ACS e ACE.
E representando todas essas manifestações, agradecemos ao colega Geremias H. Silva de Caruarú/PE que fez a seguinte declaração, ao publicar foto da comemoração em Plenário dos parlamentares e dos agentes no dia da votação do Piso Salarial na Câmara de Deputados Federais:
Nenhuma imagem é tão representativa quanto a Imagem a seguir, ela representa um sonho sendo coroado, com as pessoas que articularam, pressionaram, muitas vezes foram desenganas e desacreditadas, mas, tudo seria e é aprendizado. É nas adversidades que aprendemos a nos blindar, mesmo, que as vezes, encontrem nossos pontos fracos e isso nos faça querer desistir. Porém isso não parece acometer Ruth Brilhante, Drª Elane Alves de Almeida e seus colaboradores lá em Brasilia, parece-me que elas desenvolveram uma capacidade fora do comum de não serem atingidas com toda a descrença que as rodeavam há algum tempo, parece que não sentiam o peso dos vários percalços no decorrer dessa luta...Parabéns!! Essa vitória é mais que justa para essas, que são verdadeiramente guerreiras de linha de frente, meu muito obrigado a vocês, a luta continua e está em boas mãos.. Aos Deputados Henrique Eduardo AlvesDomingos DutraRaimundo Matos e André Moura que foram, claro, de grande ajuda e por isso meu muito obrigado a vocês !”

FONTE: CONACS

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Bom dia estamos de volta após uns dia de ausência por motivos superiores . Foi realizado no ultimo dia 13/12 a confraternização dos Agentes de Endemias no Pesque e Pague Sussuarana com presença do senhor prefeito Júnior Matuto , secretário de saúde Alberto Lima , e os superintendentes da vigilância Fabio , Fred , Eudes e toda diretoria se fez presente no evento .





























quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Mapa da dengue mostra que 157 municípios estão em situação de risco

Mapa da dengue mostra que 157 municípios estão em situação de risco

Da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, divulgou hoje (19), o novo mapa da dengue no país. Ele participou do lançamento da campanha de mobilização contra a doença. O mapa mostra que 157 municípios do país estão em situação de risco e outras 525 em estado de alerta.
Os dados são do Levantamento Rápido de Índice para Aedes Aegypti. Na ocasião o ministro assinou a portaria que dobra o investimento previsto de combate à doença para 2014, que passa a ser de R$ 1,2 bilhão.
De acordo com o Ministério da Saúde, o reforço na assistência básica ao paciente contaminado pelo inseto vem sendo ampliado ano a ano e resultou na redução dos casos graves da doença em 61% quando comparado aos dados de 2010. Também diminuíram em 10% os casos de mortes pela dengue, mesmo com o crescimento dos números de notificações da doença.
Neste ano, foram notificados 1,4 milhão de casos prováveis de dengue no país em decorrência de uma circulação do subtipo 4 do vírus, que respondeu por 60% dos casos. O levantamento foi feito nos meses de outubro e no início de novembro servindo para identificar onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor em 1.315 cidades.
Segundo Padilha, os números ainda não são para comemorar. “Queremos reduzir cada vez mais a chance de óbito neste país. Essa é a principal ação do Ministério da Saúde agora”. Ele ressaltou que, com o Mais Médico, as ações serão reforçadas uma vez que os profissionais contratados já enfrentaram a dengue nos países de origem, além de ter larga experiência.
Três capitais estão em situação de risco: Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho. Outras 11 apresentaram situação de alerta: Boa Vista, Manaus, Palmas, Salvador, Fortaleza, São Luís, Aracaju, Cuiabá, Rio de Janeiro e Vitória. Sete cidades ainda não apresentaram os resultados do Levantamento Rápido de Índice para Aedes Aegypti e as outras capitais têm níveis considerados satisfatórios.
Edição: Marcos Chagas
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OS AGENTES DE ENDEMIAS EM PESO NA VOTAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAULISTA