Piso dos Agentes de Saúde e Endemias será votado está semana
O
projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de
saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do
Plenário na próxima quarta-feira (23). Na terça-feira (22), os deputados
podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.
O texto aprovado
pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê
reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto
Interno Bruto (PIB).
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual,
estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os
agentes, no entanto, querem R$ 1.200.
De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da
comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para
estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as
políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado
para pagamento dos salários desses agentes.
Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família
atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.
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